termos de uso

Termo do Usuário no SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR disponibilizado pela MELHOR TAXA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Alameda Campinas, 463, 14º Andar, CEP 01404-902, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.679.685/0001-37, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE n° 35227729616 doravante “MELHORTAXA” e a pessoa física cadastrada "USUÁRIO".

Leia cuidadosamente este Termo do Usuário antes de se cadastrar como USUÁRIO do MELHORTAXA.COM.BR.

O Termo do Usuário regula o acesso ao MELHORTAXA.COM.BR, o uso do SISTEMA e o relacionamento entre o USUÁRIO e a MELHORTAXA.COM.BR e as INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS que integram o SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR.

As condições específicas de uso do SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR encontram-se detalhadas no documento denominado Condições Gerais de Uso, parte integrante e inseparável do presente instrumento. O USUÁRIO declara que tem pleno e irrestrito conhecimento do documento e aceita integramente o conteúdo das Condições Gerais de Uso.

Os serviços do MELHORTAXA.COM.BR podem ser utilizados apenas em conformidade com este Termo do Usuário e as Condições Gerais de Uso. A atuação do MELHORTAXA.COM.BR, nos termos do presente documento, se restringe à disponibilização de informações acerca de linhas de crédito imobiliário e outras modalidades de crédito ou financiamento, bem como fornecer ao USUÁRIO, informações sobre as taxas e propostas das INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS.

1. MELHORTAXA.COM.BR

SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR composto por uma plataforma de software e site tem por escopo a disponibilização de informações acerca de linhas de crédito imobiliário, refinanciamento, outras linhas de crédito, produtos e serviços no âmbito de uma rede social de benefícios estabelecida entre as INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS e os USUÁRIOS da MELHORTAXA.COM.BR.

Ao aderir ao SISTEMA, o USUÁRIO recebe uma licença de uso da plataforma de software do SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR não exclusiva e condicionada aos usos permitidos.

2. DAS INFORMAÇÕES ACERCA DE LINHAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

O SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR veicula um aplicativo comparador de propostas para contratação de linhas de crédito imobiliário, refinanciamento, outras linhas de crédito, produtos e serviços de INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS. Os serviços prestados pela MELHORTAXA.COM.BR são disponibilizados ao USUÁRIO a custo zero.

As informações constantes no aplicativo comparador são disponibilizadas em caráter meramente informativo para o USUÁRIO que deseja realizar um comparativo das propostas para a contratação de crédito imobiliário, refinanciamento, outras linhas de crédito, produtos e serviços em INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS.

Tais informações oriundas de INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS podem sofrer mudanças a qualquer momento, não sendo garantida a precisão destes dados, não se responsabilizando a MELHORTAXA.COM.BR pela sua aplicação pelas INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS.

Os produtos e serviços de responsabilidade de terceiros disponíveis no SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR deverão ser contratados diretamente aos prestadores de tais serviços, não cabendo a MELHORTAXA.COM.BR nenhuma responsabilidade solidária ou subsidiária.

3. INGRESSO NA COMUNIDADE MELHORTAXA.COM.BR

A participação como USUÁRIO no SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR é gratuita e está disponível para todas as pessoas físicas interessadas, desde que identificáveis e capazes. Não podem participar pessoas que não gozem de capacidade legal, como menores de idade, ou pessoas que tenham sido excluídas do MELHORTAXA.COM.BR temporária ou definitivamente.

Para participar do MELHORTAXA.COM.BR o USUÁRIO deve preencher o formulário de cadastro no WEBSITE e criar o seu PERFIL.

O USUÁRIO deverá completar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade de seus dados

Cada USUÁRIO corresponde a uma pessoa física cadastrada. Não é permitido que uma mesma pessoa possua mais de um cadastro de USUÁRIO. Se a MELHORTAXA.COM.BR detectar a existência de mais de um USUÁRIO cadastrado em nome da mesma pessoa, poderá excluir os cadastros múltiplos e suspender ou excluir definitivamente a pessoa da comunidade da MELHORTAXA.COM.BR.

MELHORTAXA.COM.BR se reserva o direito de identificar os USUÁRIOS e de verificar a correção dos dados de seu cadastro, podendo utilizar todos os meios válidos e possíveis para isto, incluindo solicitar dados adicionais que estime serem pertinentes para conferir a correção dos dados pessoais informados e a identidade do USUÁRIO. Caso a MELHORTAXA.COM.BR constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso do USUÁRIO deixe de fornecer as informações ou documentos solicitados, a MELHORTAXA.COM.BR poderá rejeitar, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de rejeição do cadastro no MELHORTAXA.COM.BR.

4. IDENTIFICAÇÃO E SENHA DE ACESSO AO SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR

O USUÁRIO acessa seu cadastro, PERFIL sempre de forma identificada, através de senha privativa de seu conhecimento exclusivo (SENHA DE IDENTIFICAÇÃO). O USUÁRIO tem o compromisso de manter sua SENHA DE IDENTIFICAÇÃO sob sigilo, responsabilizando-se integralmente pelos dados, informações, publicações, opiniões e demais dados que lançar no seu cadastro e publicar no seu PERFIL, ou por qualquer outra forma de manifestação no WEBSITE MELHORTAXA.COM.BR.

O USUÁRIO será o único responsável por todos os atos realizados e opiniões manifestadas por meio do seu PERFIL no WEBSITE MELHORTAXA.COM.BR

SENHA DE IDENTIFICAÇÃO é intransferível, de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não podendo ser objeto de qualquer tipo de cessão, transferência ou comercialização pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO assume integral responsabilidade por si e por terceiros pela utilização da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO. Em caso de violação ou suspeita de violação da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO, o USUÁRIO deverá solicitar imediatamente o cancelamento e a substituição da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.

5. RECURSOS NECESSÁRIOS PARA USO DO SISTEMA

Para uso do SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR, o USUÁRIO deve dispor de infraestrutura tecnológica para acesso à Internet, isto é, computador, software de navegação e serviço de telecomunicações. Os equipamentos, softwares e serviços necessários ao acesso à Internet, são de total responsabilidade do USUÁRIO. A aquisição e manutenção desses equipamentos não se enquadram no conceito de gratuidade previsto neste Termo do Usuário.

O USUÁRIO deverá possuir os softwares necessários para possibilitar o acesso ao MELHORTAXA.COM.BR, devendo responder civil e criminalmente pela procedência e autenticidade dos mesmos, bem como pelo pagamento de encargos, ônus, ou penalidades oriundos da utilização ilegal ou não autorizada dos softwares.

O USUÁRIO deve utilizar os navegadores Firefox v29, Microsoft Explorer v9 e Google Chrome v35 e versões superiores. A utilização de versões anteriores, bem como de outros navegadores, pode apresentar problemas técnicos.

6. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

O SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR está disponível ao USUÁRIO na forma e estado em que se encontram, nas condições estipuladas neste instrumento de participação do usuário, nas Condições Gerais de Uso e conforme as Diretrizes Comerciais do MELHORTAXA.COM.BR, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, garantias de adequação a uma finalidade específica, garantias de segurança, proteção e disponibilidade.

MELHORTAXA.COM.BR não garante que o SISTEMA e o WEBSITE MELHORTAXA.COM.BR estejam livres de erros ou imperfeições, nem que funcionarão sem interrupção ou atrasos, nem que serão sempre seguros.

7. RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS DO USUÁRIO

USUÁRIO se compromete a fornecer dados corretos e verdadeiros para cadastramento no MELHORTAXA.COM.BR e a mantê-los atualizados. O USUÁRIO não criará mais de um PERFIL ou perfis falsos.

USUÁRIO é integralmente responsável pelas suas manifestações sobre a MELHORTAXA.COM.BR, sobre as INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS, sobre as informações acerca de linhas de crédito imobiliário, refinanciamento, outras linhas de crédito, produtos e serviços ou sobre outros assuntos relacionados.

USUÁRIO é o único responsável por todos os atos realizados por meio do seu PERFIL no WEBSITE MELHORTAXA.COM.BR e se compromete a notificar a MELHORTAXA.COM.BR imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de seu PERFIL.

USUÁRIO se compromete a utilizar o SISTEMA, o WEBSITE e os serviços da MELHORTAXA.COM.BR e a atuar na MELHORTAXA.COM.BR em conformidade com o uso autorizado e com o disposto nas Condições Gerais de Uso.

USUÁRIO observará os direitos autorais e de propriedade intelectual relativos ao nome, à imagem e ao conteúdo do WEBSITE MELHORTAXA.COM.BR e das INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS.

USUÁRIO se compromete, por fim, a não utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso para interferir nas atividades e operações do SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR, como as informações acerca de linhas de crédito imobiliário, refinanciamento, outras linhas de crédito, produtos e serviços, os PERFIS de USUÁRIOS ou as informações contidas no banco de dados da MELHORTAXA.COM.BR. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou pretenda violar qualquer dos itens do SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR e/ou das proibições estipuladas neste Termo do Usuário e/ou nas Condições Gerais de Uso, tornarão o USUÁRIO passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

8. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE ACESSO

O acesso do USUÁRIO ao SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR será bloqueado de imediato, sempre que a MELHOR TAXA LTDA. estiver investigando uma suspeita ou denúncia de mau uso ou má conduta, de uso indevido do PERFIL ou de outra violação do disposto neste instrumento e nas Condições Gerais de Uso.

A suspensão é aplicada a critério da MELHOR TAXA LTDA., com base na iminência de risco e na gravidade da violação.

Durante o período de suspensão o acesso do USUÁRIO ao SISTEMA será bloqueado, de forma que o USUÁRIO não poderá alterar seu PERFIL, que ficará indisponível para interação do USUÁRIO.

USUÁRIO CREDENCIADO suspenso também não poderá usufruir das informações acerca das linhas de crédito imobiliário, refinanciamento, outras linhas de crédito, produtos e serviços disponibilizados pela MELHORTAXA.COM.BR durante o período de suspensão.

A suspensão e as razões do bloqueio serão comunicadas ao USUÁRIO através do endereço eletrônico fornecido no cadastro.

USUÁRIO terá o prazo de 10 (dez) dias para sanar a violação, justificar, contraditar ou defender-se. A solução da suspensão, pelo desbloqueio e retorno do USUÁRIO ao SISTEMA ou pela rescisão contratual, conforme o disposto a seguir, serão avaliadas pela MELHORTAXA.COM.BR em função da gravidade e ilicitude da violação, bem como do prejuízo causado a MELHOR TAXA LTDA., a MELHORTAXA.COM.BR, às INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS, aos demais USUÁRIOS e a terceiros.

Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento pelo bloqueio de acesso ao cadastro e PERFIL no MELHORTAXA.COM.BR por determinação da MELHOR TAXA LTDA.

9. PENALIDADES

• (a) deixar de cumprir qualquer dispositivo deste Termo do Usuário, das Condições Gerais de Uso, das Diretrizes Comerciais ou de qualquer outro regulamento ou norma do SISTEMA da MELHORTAXA.COM.BR;
• (b) descumprir com seus compromissos e responsabilidades de USUÁRIO;
• (c) fornecer qualquer informação incorreta;
• (d) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

• (a) não puder verificar a identidade do USUÁRIO.
• (b) entender, a seu critério, que uma atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a outro USUÁRIO, aos BANCOS, a terceiros, a MELHORTAXA.COM.BR, ou a própria MELHOR TAXA LTDA., ou tenha a potencialidade de assim o fazer;
• (c) por ordem judicial ou determinação administrativa.

As penalidades são aplicadas pela MELHOR TAXA LTDA. a seu exclusivo critério, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.

O USUÁRIO pode manifestar sua discordância a fim de permanecer no SISTEMA, contestando os fatos relacionados com a medida aplicada. A MELHOR TAXA LTDA. levará em consideração a manifestação do USUÁRIO, podendo reverter a suspensão ou exclusão imputada, a seu exclusivo critério.

Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de advertência, suspensão ou cancelamento por determinação da MELHOR TAXA LTDA.

10. PRAZO

O prazo de vigência da participação do USUÁRIO no MELHORTAXA.COM.BR é indeterminado.

11. CANCELAMENTO E RESCISÃO

O USUÁRIO pode, a qualquer momento, cancelar seu cadastro no MELHORTAXA.COM.BR, sem qualquer custo, mediante envio de e-mail a Central de Atendimento da MELHORTAXA.COM.BR.

O pedido de cancelamento e desativação do PERFIL também poderá ser realizado na própria página de cadastro do USUÁRIO e incluirá um formulário para indicação dos motivos. A confirmação do cancelamento, enviada pelo SISTEMA do MELHORTAXA.COM.BR, importará na extinção dos efeitos deste Termo para o Usuário.

A MELHOR TAXA LTDA. poderá cancelar o USUÁRIO e rescindir unilateralmente o presente Termo, em decorrência do disposto acima, com relação às penalidades aplicáveis.

A MELHORTAXA.COM.BR também pode, livremente e a qualquer momento, deixar de prestar os serviços ou criar novos limites ou características aos serviços.

12. COMUNICAÇÕES

As comunicações e notificações da MELHORTAXA.COM.BR aos USUÁRIOS são realizadas através do SISTEMA ou através de e-mail enviado ao endereço eletrônico registrado pelo USUÁRIO no cadastro do SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR

As comunicações dos USUÁRIOS para o MELHORTAXA.COM.BR são realizadas através de e-mail enviado ao endereço eletrônico ou através do telefone informado no WEBSITE MELHORTAXA.COM.BR.

A MELHORTAXA.COM.BR poderá enviar e-mails aos USUÁRIOS anunciando produtos e serviços, a menos que o USUÁRIO se manifeste em sentido contrário.

13. PRIVACIDADE E USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO, pelo presente instrumento, autoriza expressamente a MELHOR TAXA LTDA. a abrir e manter por período indeterminado um arquivo cadastral eletrônico de seus dados e informações. Os dados do USUÁRIO podem ser modificados diretamente no WEBSITE MELHORTAXA.COM.BR, através do uso da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.

As perguntas e assuntos abordados no cadastro visam à definição das características do USUÁRIO. Com base nas informações fornecidas pelo USUÁRIO, a MELHORTAXA.COM.BR dará aos mesmos um tratamento personalizado, com maior e mais específico direcionamento de informações acerca de linhas de créditos imobiliário, refinanciamento, outras linhas de crédito, produtos e serviços. O USUÁRIO reconhece e aceita que a MELHORTAXA.COM.BR poderá proporcionar, com base nas informações do cadastro, informações de caráter estatístico às INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS e a terceiros, anunciantes ou patrocinadores. A informação disponibilizada a terceiros nunca divulgará dados pessoais que permitam identificar o USUÁRIO, mas apenas informações que identificam suas características.

A MELHORTAXA.COM.BR utiliza os dados e informações fornecidos ou coletadas sobre o USUÁRIO em estrita consonância com as disposições legais vigentes, com a finalidade de operacionalização e aprimoramento contínuo do SISTEMA, bem como para permitir a construção de quadro e perfil estatístico de utilização do SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR, podendo, transferir, individualizar e/ou particularizar dados ou informações pessoais do USUÁRIO para as finalidades específicas do SISTEMA, às INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS.

A Política de Privacidade da MELHORTAXA.COM.BR descreve as formas e metodologias aplicadas pelo SISTEMA para coleta, tratamento e utilização dos dados e informações dos USUÁRIOS e como são tratados os dados pessoais fornecidos e a proteção da privacidade dos USUÁRIOS. A Política de Privacidade se encontra publicada no WEBSITE MELHORTAXA.COM.BR. Ao utilizar o SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR, o USUÁRIO declara seu conhecimento do documento e sua autorização de uso e tratamento e manutenção dos dados pelo MELHORTAXA.COM.BR e/ou pela MELHOR TAXA LTDA. de acordo a Política de Privacidade.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso da expressão "MELHORTAXA.COM.BR" como marca, nome empresarial e nome de domínio, bem como os conteúdos relacionados nas telas no WEBSITE MELHORTAXA.COM.BR, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que os USUÁRIOS acessem e usem o SISTEMA, são propriedade da MELHOR TAXA LTDA. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa e escrita da MELHOR TAXA LTDA.

O USUÁRIO está ciente e reconhece que a MELHOR TAXA LTDA. é titular de todos os direitos intelectuais sobre o SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR, sua marca, nomes de domínio e símbolos.

O USUÁRIO declara que não publicará no WEBSITE MELHORTAXA.COM.BR, nenhum material que viole os direitos de propriedade intelectual, industrial, pessoal ou outros direitos da MELHOR TAXA LTDA., das INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS e terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou obrigações de confidencialidade.

O USUÁRIO responderá integralmente por qualquer violação realizada por meio de suas páginas no WEBSITE MELHORTAXA.COM.BR.

Nem as Condições Gerais de Uso, nem os Termos de Adesão ou qualquer outro documento da MELHORTAXA.COM.BR conferem aos USUÁRIOS o direito de usar as marcas ou logotipos do MELHORTAXA.COM.BR

15. ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

A MELHORTAXA.COM.BR não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos direitos ou indiretos como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do site, suas ferramentas, softwares e pulg-ins ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele.

A MELHORTAXA.COM.BR não é mandatária ou responsável pelas ações do USUÁRIO junto às INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS, visando aprovação de crédito. As informações oriundas das INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS podem sofrer mudanças a qualquer momento, não sendo garantida a precisão e veracidade destes dados, não se responsabilizando a MELHORTAXA.COM.BR pela sua aplicação pelos às INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PROMOTORAS E OUTROS PARCEIROS.

A MELHOR TAXA LTDA. tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos USUÁRIOS registradas no SISTEMA, bem como dos dados sobre informações acerca de linhas de crédito imobiliário, porém não responderá por prejuízo derivado de violação criminosa do SISTEMA ou do WEBSITE MELHORTAXA.COM.BR por parte de terceiros que utilizem as redes públicas e a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações da comunidade MELHORTAXA.COM.BR.

A MELHORTAXA.COM.BR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS, causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas de terceiros. A MELHORTAXA.COM.BR também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no SISTEMA.

Eventualmente, o SISTEMA pode não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do MELHORTAXA.COM.BR. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à MELHOR TAXA LTDA. nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

O WEBSITE MELHORTAXA.COM.BR pode relacionar ou apontar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela MELHOR TAXA LTDA.. Não possuindo controle sobre esses sites, a MELHOR TAXA LTDA. não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MELHOR TAXA LTDA. para com esses sites e seus conteúdos.

16. ALTERAÇÃO CONTRATUAL

A MELHOR TAXA LTDA. poderá, a qualquer momento, modificar os termos do presente Termo do Usuário, inclusive alterando seus serviços, com ampliação, redução, alteração ou extinção, a qualquer tempo, das características do SISTEMA MELHORTAXA.COM.BR, mediante notificação eletrônica ao USUÁRIO.

A MELHOR TAXA LTDA. pode alterar, também, a qualquer tempo, os termos e condições consubstanciados das Condições Gerais de Uso, bastando apenas comunicar a alteração ao USUÁRIO através de publicação no WEBSITE MELHORTAXA.COM.BR, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da efetiva implantação das mesmas.

Caso o USUÁRIO não aceite as modificações efetuadas, este Termo do Usuário ficará automaticamente rescindido, sem quaisquer ônus às partes.

17. DIREITO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, submetendo-se, para solução de controvérsias, à competência do foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

18. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO

A aceitação e vinculação, pelo USUÁRIO, ao MELHORTAXA.COM.BR segundo as condições deste Termo do Usuário será feita mediante clique no ícone "ACEITO", abaixo destacado, em forma de tecla.

Caso discorde do teor de qualquer cláusula prevista neste Termo do Usuário, o USUÁRIO deverá clicar no ícone "NÃO ACEITO", também destacado, em forma de tecla.

Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas poderá ser solucionada mediante envio de e-mail a Central de Atendimento do MELHORTAXA.COM.BR.